Processo 170197/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:23
Autuado em 05/04/2011 15:23
Oficio de encaminhamento 203/11
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 204/2013 da Segunda Câmara, de 05/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE BAKA FILHO
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:02/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/03/2013 23:51 94681/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
01/06/2011 12:18 142711/11 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
10/09/2019 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 615086/19, de 10/09/19 - Protocolo: 615086/19
01/09/2016 18:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 725697/16
22/06/2016 08:33 AR do ofício OPD - 1328/16 - GP
30/08/2013 12:44 AR do oficio OPD - 1384/13 - GP
02/10/2012 12:49 do Protocolo 660850/12
11/05/2012 14:23 do Protocolo 312975/12
17/02/2012 11:54 do Protocolo nº 8484-7/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
17/02/2012 11:29 do Protocolo nº 7308-0/12, referente a Resposta ao Ofício 1849/11-CC-PF
16/01/2012 12:29 AR referente ofício 1849/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1328/ 2016   
DCM  08/12/2011 Ofício de Contraditório   1849/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 1900/2013
05/07/2013 675 Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2013
21/06/2013 665 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2013 de 26/06/2013
05/10/2012 502 Despacho Processual Diverso nº 2304/2012
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 279/2012
24/02/2012 349 Despacho Processual Diverso nº 277/2012
24/02/2012 349 Termo de Redistribuição de Processo nº 119/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 197/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2904/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5505/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2019 14:34 DP  
11/09/2019 11:33 CMEX Informação nº 6656/2019 -
14/06/2016 10:10 DP Informação nº 11215/2016 -
07/06/2016 16:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1328/2016 -
24/05/2016 11:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 851/2016 -
13/08/2013 14:29 DP Informação nº 16700/2013 -
08/08/2013 10:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1384/2013 -
05/08/2013 10:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1900/2013 -
02/08/2013 09:49 DEX Informação nº 2736/2013 -
02/08/2013 09:49 DEX Informação nº 2738/2013 -
02/08/2013 09:49 DEX Informação nº 2739/2013 -
15/07/2013 16:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 699/2013 -
08/07/2013 12:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 659/2013 -
26/06/2013 16:20 S2C Certidão de Publicação DETC nº 613/2013 -
26/06/2013 16:20 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2013 -
16/04/2013 08:40 GCCMNS  
08/04/2013 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1521/2013 -
08/04/2013 08:17 SMPjTC Parecer nº 4938/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Paranaguá. Exercício de 2010. Ratificação do Parecer Ministerial 14.973/12. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
14/03/2013 18:15 DCM Instrução nº 734/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2013 14:25 DP Informação nº 3875/2013 -
03/10/2012 11:36 DCM  
24/09/2012 12:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2304/2012 -
21/09/2012 10:15 SMPjTC Parecer nº 14973/2012 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Paranaguá. Exercício de 2010. Contas com irregularidades. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
14/05/2012 11:21 DCM Instrução nº 3416/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2012 08:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 895/2012 -
28/03/2012 08:35 SMPjTC Parecer nº 3719/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Município de Paranaguá. Exercício de 2010. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas e aplicação de multa.
23/02/2012 15:40 DCM Instrução nº 704/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/02/2012 09:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 279/2012 -
10/02/2012 14:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 188/2012 -
26/01/2012 14:38 DP Informação nº 941/2012 -
26/01/2012 14:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 119/2012 -
25/01/2012 11:48 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 197/2012 -
10/01/2012 16:54 DP Despacho Processual Diverso nº 73/2012 -
06/12/2011 14:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1849/2011 -
05/12/2011 07:51 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 429/2011 -
05/12/2011 07:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2904/2011 -
01/06/2011 12:29 DCM Instrução nº 2925/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
01/06/2011 12:15 DP Informação nº 1650/2011 -
27/05/2011 14:56 DCM  
05/04/2011 15:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5505/2011 -

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